O FIM DO MINISTÉRIO TRABALHO E O MASSACRE DOS DIREITOS DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES

Vivemos em uma época de total descontrole das ações do empresariado brasileiro e dos patrões, que não têm responsabilidade com as trabalhadoras e trabalhadores e isto só acontece como uma das conseqüências mais graves que estamos vivendo do Governo Bolsonaro que foi a extinção o Ministério do Trabalho e Emprego e também de todo o desmonte da estrutura de fiscalização que havia no antigo Ministério.

As fiscalizações que o Ministério do Trabalho e Emprego capitaneava de um leque de denuncias de assédio moral, discriminações de maus tratos, acidentes de trabalho e própria averiguação das condições de trabalho que em muitas vezes se constatou o trabalho análogo ao trabalho escravo. Além do combate a prática do trabalho infantil encontrados em diversos e mais longínquos lugares do interior do Brasil, em que os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego iam para realizar o seu serviço.

O desmonte na perspectiva ideológica do atual governo é perfeitamente compreensivo, basta fazermos uma atenta leitura da composição e do caráter retrogrado e conservador da composição do governo que ganhou as eleições gerais de 2018, na chapa Bolsonaro/Mourão impulsionados pelo golpe institucional e parlamentar de 2016 que desrespeitou o voto de 54 milhões de pessoas, inclusive o meu. E colocou no Palácio do Planalto alguém, que não era o ideal para ninguém e nem era o candidato do mercado, mas era para eles era melhor que o PT. Mas vendo que mesmo com a aplicação do golpe as eleições corriam risco, assim o deus mercado desembarcou uma quantidade enorme de recursos financeiros na campanha de Bolsonaro através de caixa dois nas de campanhas desempenhadas por milhões de robôs nas redes sociais, baseados em Fakenews, como tal “cartilha Gay” do MEC ou da “Mamadeira de Pipoca”, para não ser deselegante com que lê o artigo.

A lógica da implementação de uma política onde o estado tem que se retirar de tudo o que administra, para que a iniciativa privada atue em seu lugar e tenha muito lucro com isso, diferente da lógica de estado presente e forte dos governos democráticos populares onde não impera a lógica de se fazer superávit fiscal para poder pagar juros da divida pública aos banqueiros e aos grandes credores, que geralmente são também são acionistas dos grandes bancos e das grandes empresas que detém esses títulos da divida pública. Mas enfim, contrariando a lógica de que o estado é o responsável pelas políticas públicas e o bem estar social de todas as cidadãs e cidadãos é que Bolsonaro leva sua administração muito mais para as polêmicas políticas de viés extremista da disputa da narrativa social, enquanto as maldades continuam sendo feitas, como disse o Ministro do meio ambiente Ricardo Sales, na reunião do dia 20 de maio: “Enquanto estão preocupados com outros temas, como o do Coronavírus é que temos que aproveitar para passar a boiada e mexer nos regramentos!”, ou seja, enquanto Bolsonaro faz seu teatro todas às manhãs e finais de tarde na frente do Palácio da Alvorada quando sai para suas atividades ou quando chegas delas. Enquanto Bolsonaro disputa essa narrativa o ministro “menininho do mercado” Paulo Guedes tenta a todo custo desmontar a máquina pública em todos os sentidos. Auxiliado por outros ministros entreguistas do governo estão a serviços das grandes corporações e os setores podres do agronegócio que contribui com o desmatamento que é agravado de forma vil pelas queimadas e a tentativa se apropriar de terras com históricas demarcações indígenas para aumentar a área de pastos.

Em diversos ministérios existiam a figura dos fiscais, em diversas dessas áreas existia a participação dos fiscais do trabalho que operavam no sentido de autuar e desmontar as estruturas de fazendas que se utilizavam do trabalho análogo ao trabalho escravo, bem como as carvoarias, onde em diversas delas acontecia o trabalho infantil. Esses fiscais tiveram seu trabalho reduzido e com o tempo extinto, em função de que muitos perderam o espaço de trabalho com o descontinuamento da fiscalização, que não aconteceu somente com o fim do Ministério do Trabalho e Emprego, mas como vimos na imprensa esses dias com as denuncias de que a fiscalização também tem sido descontinuada nas áreas de controle dos programas sociais e ambientais do governo. Infelizmente é um Governo sob a enganosa nova roupagem que tenta a todo custo voltar a velhas práticas, onde se buscava esconder, como e onde se gastava o dinheiro público dos contribuintes. E a prova disso é que o Governo Bolsonaro tentou várias vezes acabar com a lei da transparência de gastos e foi impedido pelo Ministério Público e pelo Supremo.

O objetivo da extinção dos direitos que o Governo Bolsonaro tinha e têm foi implementado através das terceirizações e das reformas para acabar com a letra da lei da Consolidação das Leis do Trabalho a CLT, desfazendo se sem qualquer debate as trabalhadoras e trabalhadores e com a sociedade e de direitos históricos. E foi o que aconteceu ao permitir transformar o imponente Ministério do Trabalho e Emprego de outros tempos em pequenos apêndices escondido em outras duas pastas ministeriais:

Um no Super Ministério da Economia e da Fazenda que como dissemos tem a frente o tutor dos banqueiros Paulo Guedes, no sentido de deixar escondidas a fiscalização e a atuação e os problemas relacionados ao mundo trabalho e outras demandas do grande empresariado, como o enfraquecimento da própria justiça do Trabalho. E outra no Ministério da Justiça e Segurança Pública onde colocou para que tivesse um acompanhamento exclusivo e dificultoso os pedidos de nossas organizações sindicais, ou seja, para que pudesse controlar a abertura e a intervenção junto às entidades sindicais. Ministério esse que foi transformado em Super Ministério e oferecido ao do ex-juiz político Sérgio Moro por seus serviços prestados a consolidar o golpe parlamentar e institucional praticado contra a presidenta Dilma em agosto de 2016, suas manobras políticas que foram e ainda sentidas nas eleições de 2018, segundo a Vaza Jato processo jornalístico de denúncias conduzidas pelo INTERCEPT, capitaneado pelo jornalista Glenn Greenwald famoso também pela democratização das informações do Caso Snowden, de invasão dos e-mails oficiais de diversos países do mundo pelo EUA.

A Vaza Jato aferiu que a intervenção do juiz que permitiu houvesse a ascensão de Bolsonaro ao Poder e, fizesse com que chegássemos ao ponto que chegamos com a completa precarização e desestruturação do mundo do trabalho e suas relações no afã de agradar o grande empresariado internacional e nacional com as reformas trabalhistas e da previdência pública. Isso tudo demonstra a serviço de quem esta o governo Bolsonaro e não devia nos causar estranheza, somente mais indignação e vontade de lutar cada dia mais pela volta de tempos amenos para o nosso povo. Devia nos causar mais vontade de lutar para que possamos ter dirigindo os destinos do país, governos que tenham programas de concepção políticas democráticas e populares que possam ter como prioridade não ódio de classes, mas sim a busca por uma sociedade mais justa, mais fraterna e igualitária. Onde mulheres e homens não sejam identificados pela sua coloração política ou credos religiosos e que não sejam incentivados a andarem de armas nas mãos para responder com violência quando são confrontados em suas idéias, como temos visto diariamente nos noticiários. Governos democráticos que façam gestões republicanas identificando nossos símbolos nacionais como símbolos de todas às mulheres, homens, adultos, jovens e crianças do Brasil. E não um governo que inventiva como se posta uma parcela muito pequena da sociedade que se utiliza dos símbolos nacionais e do ódio de classe por que têm argumentos teóricos e históricos para que as lutas sejam apenas e tão somente de idéias.

Precisamos de governos que tenham os pensamentos no foco do desenvolvimento sustentável com criação de emprego e renda e com aumento da distribuição da riqueza, da democratização do acesso as necessidades básicas da população, como casa, comida, água, educação, trabalho, lazer, esporte e cultura. Governos que tenham como pensamentos não a visão gananciosa dos grandes empresários que na sua frente vêem somente o lucro e a formação de um grande exército de homens e mulheres famélicos, que por não estarem incluídos socialmente aceitam às migalhas de uma sociedade excludente, sem direitos sociais e trabalhistas, onde são obrigado aceitar formas de trabalhos que foram extremamente precarizadas pelas reformas que aconteceram sob a égide desses novos governos para poucos e para os “grandes” de uma elite branca que se locupleta da força de trabalho dessas mulheres e homens transformados em quase escravos do tempo e do próprio trabalho.

Trabalho que na lógica do governo Bolsonaro passou a ser em essência organizado para atingir os objetivos imediatos de agradar e entregar nosso patrimônio, nossas riquezas e a sorte dessas mulheres e homens a esses grandes empresários internacionais e nacionais, traduzidas em uma sociedade sem leis, sem fiscalização e principalmente sem direitos, por que não existe mais o ministério do Trabalho e os fiscais do trabalho que em outros tempos garantiam um mínimo de dignidades dessas trabalhadoras e trabalhadores.

Por esses motivos é que nós trabalhadoras e trabalhadores precisamos nos unir e nos fortalecer e, acima de tudo precisamos nos compreender enquanto classe trabalhadora para que possamos voltar a um tempo em que a realidade era o pleno emprego, onde os nossos direitos eram respeitados e não vilipendiados diariamente. Em um tempo em que nossos direitos eram assegurados por lei e não desregulamentados para que a ganância dos patrões pelo lucro impere.

Tivemos a oportunidade de viver o tempo do pleno emprego há alguns anos atrás na ascensão dos governos democráticos e populares de Lula e Dilma, que pelo poder da mídia em conluio com essa elite branca e o grande empresariado foram desqualificados e enlameados politicamente com mentiras e inverdades, numa toada que levou as reformas e a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários e ataques a democracia sem precedentes na história do país. Por fim foram agravadas pela chegada desse vírus maldito que fez com que os ataques aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores se aprofundassem de uma forma ainda muito mais vil e cruel.

Por isso precisamos lutar para que se reconstitua o poder e valor do trabalho e que nossos direitos de classe trabalhadora nos sejam devolvidos, voltem a nos pertencer para que possamos gozar nossas vidas e nossas velhices e aposentadorias após o longo tempo de contribuição que damos com o nosso suor e nossa força de trabalho. Por isso é que precisamos nos organizar e lutar pela volta dos tempos que há poucos anos vivenciamos onde o Brasil. E isso só será possível com o Fora Bolsonaro e com eleições Gerais, para que possamos devolver o status ao Brasil de estar entre os países grandes, de onde atualmente saiu voltando a ser considerado país de terceiro mundo.

Marcio Kieller

Presidente da CUT/PR e mestre em sociologia política pela UFPR

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