O presidente Jair Bolsonaro é denunciado pela sexta vez no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
Por Marcelly Leminski Kieller Gonçalves*
Foto: Divulgação/TPI
Na terça-feira (12), a ONG austríaca All Rise fez uma acusação ao Tribunal Penal Internacional contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido). O relatório foi intitulado: “Planeta contra Bolsonaro” (em inglês, “Planet VS. Bolsonaro”), contando com o apoio de ambientalistas, ex-juízes e cientistas.
O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Tribunal de Haia, tem sua sede na Holanda, é uma corte que possui jurisdição em mais de 120 países, sendo estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado em 2002. O TPI tem como responsabilidade julgar crimes contra a humanidade, crimes de genocidio, crimes de guerra e crimes ambientais.
Porém apenas a denúncia de um crime cometido ao TPI não garante que de fato essa ação será julgada, como destaca o advogado argentino Luis Moreno Ocampo para o jornal El País, “A lei diz que crimes contra a humanidade pressupõem que tenha ocorrido uma política para cometer um ataque de larga escala ou sistemático. Precisa ter tido um plano”.
A ONG se baseou em um estudo da Oxford que fez uma projeção de que as políticas de desmatamento do governo Bolsonaro, podem causar um calor excessivo no planeta nos próximos 80 anos e assim mais de 180 mil pessoas podem morrer em decorrência desse evento. O fundador da ONG, Johannes Wesemann, declarou à Rádio Francesa Internacional (Radio France Internationale, RFI): “Apresentamos evidências que mostram como as ações de Bolsonaro são diretamente conectadas aos impactos negativos das mudanças climáticas em todo o mundo”. Os argumentos para isso são: o aumento dos incêndios, desflorestamento, redução de multas ambientais, além de perseguições a ambientalistas e assassinato contra povos indígenas, que ajudam na preservação da floresta amazônica. Pois cabe lembrar que os povos originários contam com 23% do território amazônico.
A Amazônia Central foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 2003 como patrimônio natural da humanidade. Então dada a importância deste território para o mundo todo, a área passa a ter programas de financiamento para ajudar em sua preservação, a Unesco declara este título como um compromisso de proteção ambiental. Além disso na Constituição Federal de 1988, no capítulo VI, art 225, é ressaltado que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Porém, como foi mostrado pelo relatório da ONG All Rise, as políticas do presidente Bolsonaro sobre o meio ambiente não estão sendo sobre defesa e preservação da natureza.
Como foi demonstrado em falas anteriores pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma reunião ministerial em 22 de abril de 2020. O ex-ministro sugeriu “passar a boiada" e mudar as regras que estão ligadas à proteção ambiental e à agricultura. Pois era um momento em que o Brasil e o mundo estavam preocupados com o coronavírus.
Essas políticas presentes no governo atual acabam por afetar as relações com outros Estados que buscam um vínculo com o Brasil. Como foi o caso em 2019, quando o presidente da França, Emmanuel Macron, e a cúpula do G7 ofereceram ajuda aos países que estavam sendo afetados pelas queimadas na Amazônia, providenciando 20 milhões de euros de ajuda emergencial. Porém, Bolsonaro questionou esta ajuda e desde então a relação Brasil-França esfriou.
Assim percebe-se que as denúncias feitas pela ONG All Rise ao Tribunal Penal Internacional em decorrência do aumento de queimadas e entre outras atividades ilegais, são acusações que vem acontecendo desde o começo do seu mandato e como demonstrou o relatório e a pesquisa de Oxford, essas políticas podem causar danos irreversíveis à vida.
Dessa forma, o Brasil acaba por se afastar de Estados que querem ter compromissos ambientais, se isolando cada vez mais no cenário internacional, contribuindo para a decadência de sua imagem na política externa, deixando seu legado de opositor ao meio ambiente e se tornando uma lista de denúncias feitas por entidades. O que coloca em questionamento se o Brasil poderá retornar os danos causados ao planeta e a sua imagem internacional.
*Aluna do quarto período diurno no curso de Relações Internacionais da Universidade Positivo (2021)
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REFERÊNCIAS:
Amazônia Central é declarada Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. Agência Brasil. 2003. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2003-07-04/amazonia-central-e-declarada-patrimonio-natural-da-humanidade-pela-unesco> Acesso em: 14 de outubro de 2021.
Bolsonaro é denunciado pela 6ª vez no Tribunal Penal Internacional; relembre todas as acusações. Brasil de Fato. 2021. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/10/12/bolsonaro-e-denunciado-pela-6-vez-no-tribunal-penal-internacional-relembre-todas-as-acusacoes>. Acesso em: 14 de outubro de 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/cvicf.pdf>. Acesso em: 14 de outubro de 2021.
Localização e extensão das TIs. Socioambiental. 2021 Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/Localiza%C3%A7%C3%A3o_e_extens%C3%A3o_das_TIs>. Acesso em: 14 de outubro de 2021.
MAZUI, Guilherme. Bolsonaro questiona interesse de Macron em ajudar no esforço contra queimadas na Amazônia. g1. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/26/bolsonaro-questiona-interesse-de-macron-em-ajudar-no-esforco-contra-queimadas-na-amazonia.ghtml> Acesso em: 14 de outubro de 2021.
Ministro do Meio Ambiente defende passar 'a boiada' e 'mudar' regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19. g1. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml> Acesso em 18 de outubro de 2021.
ONG acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade em Haia. Isto é dinheiro. 2021. Disponível em: <https://www.istoedinheiro.com.br/ong-acusa-bolsonaro-de-crime-contra-a-humanidade-em-haia/>. Acesso em: 14 de outubro de 2021.
ROSSI, Marina. ONG internacional denuncia Bolsonaro em Haia por destruição da Amazônia. El País. 2021. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2021-10-12/ong-internacional-denuncia-bolsonaro-em-haia-por-destruicao-da-amazonia.html>. Acesso em: 14 de outubro de 2021.