Não demorou e minha preocupação com os aposentados está quase se tornando realidade. Está em votação no Congresso a Lei para proibir o despejo e liberar quem não puder pagar o aluguel do seu imóvel residencial. O valor devido poderá ser pago depois de outubro, em parcelas[i]. Ou seja, quem complementa sua renda da aposentadoria do INSS com o valor de algum imóvel alugado, vai ficar sem esse dinheiro! Oxalá, predomine o bom senso entre os deputados e a lei não seja aprovada. Na livre iniciativa, cada proprietário tem capacidade e discernimento para negociar com seus inquilinos.
E aí vem mais uma preocupação: O que estão fazendo com a nossa liberdade? A Constituição garante isso nos artigos: primeiro, incisos II e IV; terceiro, inciso I e IV; quinto; 220; 227. Naturalmente juristas podem questionar minha busca por liberdade na constituição. Mas está escrito lá!
E por que tanta preocupação? Essa coluna não é sobre Economia e Finanças Pessoais? Por isso mesmo: governos estaduais e municipais vêm tomando medidas de restrição à liberdade, usando argumentos de proteção à saúde da população. Estão destruindo a economia e as liberdades individuais. Ah, isso é teoria da conspiração! Não é não: seguem então alguns exemplos estarrecedores. Confira as fontes nas notas do fim.
O prefeito de São Paulo muda feriados com dois dias de antecedência[ii]. A cidade está comemorando agora o Corpus Christi, a revolução constitucionalista e logo estará comemorando o Natal. Antes disso, Bruno Covas, mandou fechar com solda unidades comerciais[iii].
O Governador do Piauí (PT) determina o uso de propriedades particular para “ações de combate” ao coronavírus[iv] e prefeitos querem desapropriar áreas residenciais[v]
Municípios estabelecem o rodízio de pessoas por CPF – em Viçosa MG[vi], Teresópolis RJ[vii] por exemplo. Ameaçam ou prendem pessoas[viii] porque estão caminhando no calçadão do Rio[ix] ou se exercitando na praça em Araraquara SP; ou ainda recebendo dois clientes, a portas fechadas em sua loja em Teresina no Piauí[x].
O controle da adesão ao “isolamento social” está sendo feito pelo rastreamento compulsório de pessoas pelo aparelho celular[xi].
E os nossos representantes democráticos, sem abrir mão de qualquer parte de seu salário ou verbas de acessórias estão criando leis similares às da falecida União Soviética: Síndicos de prédios residenciais com poder de interferir nas áreas privativas[xii], na casa das pessoas[xiii].
E por fim as medidas restritivas a liberdade de expressão: Governadora do PT consegue um juiz para mandar tirar manifestação contrária a suas medidas na internet[xiv]
No Ceará a Polícia Militar manda tirar a Bandeira Nacional da janela de um automóveli.
E me alongando um pouco mais. Antes de você dizer, aqui em Curitiba, no Paraná, é diferente. Lembrem da tentativa de proibir acesso às praias. Se nós, curitibanos e paranaenses ficarmos quietos, logo o prefeito e o governador serão pressionados por seus colegas para seguir essas “medidas de prevenção”.
Sugiro ler o livro ou assistir ao filme Dr. Jivago. No início da Revolução Russa muitos eram favoráveis ao novo governo interferir para trazer mais justiça social. A questão não era de saúde, como hoje; mas o argumento era o mesmo: “proteger a população”. Assista ao filme. Na próxima semana, vamos usar o lindo romance para mostrar a sutil forma de o governo invadir sua privacidade, surrupiar suas propriedades e explicitamente destruir uma sociedade.
Conforme Benjamin Franklin: Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade, nem segurança.
ANA PAULA CHEROBIM – Professora de finanças UFPR
[ii] https://brasilsemmedo.com/camara-municipal-de-sao-paulo-aprova-criacao-de-feriadao-nesta-semana/
[v] XXII - é garantido o direito de propriedade;
[xi] https://exame.com/tecnologia/o-governo-pode-usar-dados-do-celular-para-monitorar-seu-isolamento/