Segundo dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística – IBGE de 2019, 56% da população brasileira é composta por pretos e pardos.
A Lei 12.288/10, que criou o Estatuto da Igualdade Racial, completa 11 anos nesta terça-feira, dia 20 de julho. Para marcar a data, o projeto Julho Consciente da Prefeitura divulgou o segundo vídeo da série de combate ao racismo: “Onze anos do Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/10”.
O projeto Julho Consciente é coordenado pela Assessoria de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Étnico-Racial em parceria com o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap).
O material audiovisual vai apresentar o Estatuto e os desdobramentos no campo das ações afirmativas que oportunizam acessos à população afrodescendente.
A psicóloga e técnica da Assessoria da Promoção da Igualdade Étnico-Racial Maria Tereza Rosa faz a apresentação e abertura do vídeo. O conteúdo é apresentado pelo advogado e vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR, Sandro Luiz Britto Sprenger.
Os três vídeos da série Julho Consciente foram gravados no estúdio do Imap.
Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial instituído pela Lei 12.288/10 é um importante instrumento de combate às desigualdades étnico-raciais e propõe políticas que visam a diminuição da desigualdade social no Brasil.
Combate ao racismo
A campanha de combate ao racismo é coordenada pela Assessoria de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Étnico-Racial e conta também com outros materiais, como o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – Plamupir, Plano de Comunicação, Plano de Capacitação em Direitos Humanos, materiais informativos com os folders O que é Racismo e Novembro Mês da Consciência Negra e as Cartilhas Curitiba Consciente, Legislação de Locais de Culto, e Narrativas Afro-Curitibanas.
“Com essa série de vídeos queremos despertar reflexões e novos comportamentos, mostrando que a discriminação e o preconceito racial existem. E que pessoas informadas podem decidir de maneira consciente que sociedade querem construir e fazer parte”, explicou a Assessora da Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura, Marli Teixeira Leite.
Trabalho em Curitiba
Em Curitiba, a Assessoria de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Étnico-Racial trabalha em diversas frentes para combater o racismo. Em parceria com o Comper, produziu o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir), que está para ser votado pela Câmara de Vereadores.
Também foi criado o Plano de Comunicação, Plano de Capacitação em Direitos Humanos, produzidos vários materiais informativos. Em 2018 Curitiba passou a fazer parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para fortalecer o enfrentamento ao racismo e promover a igualdade.
A partir de 2019, o programa de consultas públicas da Prefeitura, o Fala Curitiba, passou a contar com opções para a população indicar o uso de recursos do orçamento municipal para a implementação das políticas de igualdade étnico-racial na cidade.
Fonte: PMC
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