Serginho do Posto pediu a criação da Taxa de Turismo (5% do valor das diárias pagas por turistas), Maria Letícia sugeriu isentar de ISS catadores de recicláveis e Euler quer que aumento de impostos sejam discutidos em audiência pública.
Foto: Arquivo/CMC
Nos últimos 45 dias, três novas propostas de alteração da lei complementar 40/2001 foram protocoladas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com isso, chega a onze o número de iniciativas dos vereadores da capital do Paraná, apresentadas neste ano, que tratam da cobrança de impostos na cidade, cujas regras, em geral, estão descritas na norma de 2001, mais conhecida como Código Tributário.
O vereador Serginho do Posto (DEM), por exemplo, pleiteia a criação da Taxa de Turismo em Curitiba. A ideia é cobrar 5% sobre o valor das diárias pagas por hóspedes de hotéis, pousadas, resorts e similares que não sejam domiciliados em Curitiba. A regulamentação sobre o uso dos valores arrecadados dessa forma seria elaborada pelo Executivo. Na justificativa, o autor sugere que ela seja empregada na preservação do turismo local.
“No território brasileiro a cobrança é facultativa em vários destinos, cabendo ao viajante escolher se deve fazer a contribuição ou não. Porém, normalmente em lugares com grande volume de turistas, ilhas, parques de preservação como é o caso do Parque Nacional do Jalapão, essas taxas são obrigatórias para a permanência no município. Nos destinos de negócios como as cidades de São Paulo, Belo Horizonte e outras capitais, a taxa de turismo é opcional”, explica Serginho do Posto.
Planta genérica do IPTU A gestão Rafael Greca pede aos vereadores de Curitiba um ano de prazo extra, postergando o limite fixado no artigo 36 do Código Tributário, excepcionalmente, para 15 de outubro de 2022. O Executivo tinha até 15 de outubro para enviar à CMC projeto estipulando a “atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos, bem como o regramento de cobrança do IPTU”. Catadores de recicláveis A mais recente proposta de alteração do Código Tributário, elaborada por Maria Leticia (PV), busca diminuir a carga tributária sobre catadoras e catadores de material reciclável na hora do recolhimento do Imposto Sobre Serviços com substitutivo. A proposta original previa a inclusão da categoria profissional no rol de isentos, no qual estão, hoje, profissionais autônomos, terceirizados da administração pública e veículos de comunicação, por exemplo.
Isso mudou com o substitutivo, que em vez de isentar, passa a aplicar a alíquota mínima de 2% às atividades das associações de catadores inscritas no Programa Ecocidadão.
“As catadoras e catadores de materiais recicláveis contribuem sobremaneira com a gestão dos resíduos sólidos de nossa cidade, merecendo o reconhecimento da administração pública do relevante trabalho realizado por esses profissionais ao meio ambiente, à sociedade e, consequentemente, às futuras gerações”, justifica a autora.
Aumento de impostos
Apesar de não se tratar de uma alteração do Código Tributário, projeto de lei do vereador Professor Euler (PSD) cria a obrigação de a CMC realizar audiência pública sobre toda iniciativa que crie ou aumente impostos e taxas em Curitiba. “Projetos de Lei sobre aumento de base de cálculo ou da alíquota de tributo não poderão ser submetidos a votação em plenário enquanto não for realizada a respectiva audiência pública”, determina a proposição.
“O objetivo é chamar o cidadão curitibano para o conhecimento e discussão das propostas de aumentos tributários do Município, em virtude de o pagador de impostos ser a parte diretamente afetada. Com isso, busca-se uma relação mais transparente entre o poder público e os administrados e também uma maior disseminação da informação para a população”, justifica Euler.
Fonte: CMC
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