Um tema com repercussão nacional ganha destaque aqui no Paraná. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal o futuro dos animais domésticos resgatados por maus tratos. E o deputado Delegado Francischini se antecipa e quer proibir no Paraná que os animais provenientes de resgate sejam sacrificados para fins de controle populacional.
O projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, veta do abate, alterando assim a Lei nº 14.037/2001, que instituiu o Código Estadual de Proteção dos Animais.
“Quem gosta de animais sente muito só em imaginar situações como essas, em que o bichinho que já sofreu com maus tratos possa ser sacrificado. Há muitas pessoas e entidades que se desdobram para o atendimento e acolhimento dos animais resgatados e o legislativo pode e deve dar a sua contribuição. Nós queremos reforçar a proteção aos animais, trazendo mais clareza à lei estadual e proibindo que isso aconteça”, explicou Francischini.
Esse assunto tem gerado muita comoção e está em pauta do STF, que decide uma ação ajuizada pelo partido PROS contra dispositivos da Lei de Crimes Ambientais e do decreto 6.514/08 relativos à destinação de animais apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos.
“Já vimos situações terríveis, inclusive do poder público, como o de Uberlândia onde animais seriam sacrificados com choques elétricos. Um absurdo que deve ser coibido com leis mais claras e firmes”, reforçou Francischini.
Fonte: Gabinete do Deputado Estadual Fernando Francischini
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