Prefeitura trabalha para Curitiba ter mais igualdade racial

“Em datas assim, como a abolição da escravatura, são momentos importantes para lembrarmos da luta dos povos afrodescendentes pela liberdade e igualdade. Algo que acontece até hoje”, completou a assessora da Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura, Marli Teixeira Leite. 

Nesta quarta-feira, dia 13 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Na mesma data, em 1.888, foi declarada a abolição da escravatura no Brasil. Atualmente o dia é marcado por reflexões sobre como o nosso país pode se tornar mais igualitário.

Em Curitiba, a Assessoria de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura trabalha diariamente no combate ao racismo, à injúria racial e no trabalho da promoção de condições igualitárias para os afrocuritibanos e afrodescendentes que vivem na cidade. 

“Neste ano já tivemos casos de discriminação racial em Curitiba em mercado, bar, transporte coletivo e em carro de aplicativo de transporte. Nosso trabalho no combate ao racismo e injúria racial é feito continuamente”, explicou a assessora da Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura, Marli Teixeira Leite. 

Plano Municipal  Entre os trabalhos desenvolvidos pela assessoria agora em 2020 está a construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O documento irá consolidar as ações já desenvolvidas pelo município e terá o objetivo de implementar políticas públicas para grupos étnicos-raciais.

“O plano é importante porque vamos conseguir monitorar se as políticas públicas da promoção da igualdade racial estão atingindo a população negra de Curitiba”, disse Marli. Cerca de 20% da população da capital é declarada negra ou de descendentes negros, segundo informações da Assessoria da Igualdade Racial. 

Outra ação feita agora em 2020, durante o mês de março, foi a publicação da cartilha “Legalização de Locais de Culto – um importante passo para você”.

O documento explica o passo a passo para quem pretende abrir um novo local de culto, e como é a legalização administrativa dos templos religiosos. 

No ano passado, Curitiba também ficou mais igualitária. A cidade voltou a contar com um conselho específico para propor políticas públicas de igualdade racial. Coordenado pela Assessoria de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Racial, um processo eleitoral escolheu os novos representantes do Conselho Municipal de Política Étnico Racial (Comper).

“Nós enquanto Conselho queremos ser o canal de denúncias da comunidade.  Desta forma será possível levar ao poder municipal as situações, fiscalizar, amparar, direcionar e resolver da melhor maneira possível os casos. A Política Étnico-Racial precisa sair definitivamente do ostracismo e mostrar seu poder de luta”, disse a presidente do Comper, Regiane Idalina Sacerdote.

Injúria racial É considerada injúria racial a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, etnia, cor, religião ou origem.  A injúria racial está definida pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, que estabelece a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Um exemplo de injúria racial é ofender verbalmente uma pessoa com referência à sua cor.

Racismo O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

No Brasil racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, inafiançável e não prescreve. Quem cometeu o ato racista pode ser condenado mesmo depois do crime. A pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com o caso.

Denúncias O endereço da Assessoria de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Racial é na Rua Barão do Rio Branco, 45, 2º andar, Centro de Curitiba. No local é possível fazer denúncias sobre casos de racismo e injúria racial. Em caso de violência é possível ligar para os números 153, da Guarda Municipal, 156 da Prefeitura, ou no 190 da Polícia Militar.  O telefone da Assessoria da Promoção da Igualdade Racial é (41) 3221-2712.

Fonte: PMC