Política de combate à pobreza menstrual tem parecer favorável na CCJ

Alterações foram feitas ao texto original para adequá-lo à norma federal 14.214/2021, recentemente publicada.

Carlos Costa/CMC

O projeto de lei que estabelece uma política de combate e erradicação da pobreza menstrual avança na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A matéria, de iniciativa de Dalton Borba (PDT), recebeu parecer favorável de Pier Petruzziello (PTB), em reunião remota nesta terça-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso foi possível após o autor da proposta fazer adequações ao texto e apresentar substitutivo geral. Dessa forma, fica estabelecida uma estratégia de promoção à saúde, com a finalidade de auxiliar mulheres, sem condições de acesso a produtos de higiene, por meio do fornecimento de absorventes e coletores menstruais.

Outras cinco propostas foram acatadas pela CCJ. Entre elas a que diz respeito ao programa “Passe Livre à Internet”, de Renato Freitas (PT), que busca garantir acesso gratuito à internet aos estudantes de Curitiba. De Professor Euler (PSD), foi admitida a proposição que responsabiliza a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica para regularização ou retirada de fiação inutilizada em vias públicas da capital.

Também foram admitidas a proposição de Osias Moraes e Pastor Marciano Alves, ambos do Republicanos, que isenta os templos religiosos (de qualquer natureza), da necessidade de alvará para funcionamento; de Pier Petruzziello, que classifica como deficiência a epilepsia refratária ou de difícil controle; e de Marcelo Fachinello (PSC), que altera a lei municipal 14.794/2016, que trata do Patrimônio Cultural de Curitiba.

Fonte: CMC