Os contribuintes poderão ter desconto de 6% no pagamento à vista do Imposto sobre Serviços-Fixo (ISS-FIXO) de 2021, que terá vencimento em 10 de março. O imposto é pago por sociedades profissionais e autônomos enquadrados no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS em Curitiba. Nesse regime, o pagamento do ISS é fixo e anual, independente do faturamento. Os boletos para pagamento à vista já foram enviados.
O ISS-Fixo também poderá ser parcelado em até dez vezes. O lançamento anual continua ocorrendo por edital de notificação, mas, diferente de anos anteriores, os contribuintes não receberão o carnê com todas as parcelas, mas uma carta contendo o boleto para o pagamento à vista e todas as orientações para obter o parcelamento.
Para quem resolver parcelar o pagamento, tanto o boleto como o seu código de barras podem ser acessados no site da Prefeitura de Curitiba (/www.curitiba.pr.gov.br), no CuritibaApp ou em qualquer um dos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A mudança foi adotada como parte do programa de modernização da cobrança do IPTU/TCL e ISS-Fixo e segue o que já foi adotado pelos municípios e estados em outros tributos, como é o caso do IPVA.
O vencimento das parcelas ocorre todo dia 10 de cada mês, de março a dezembro. No site, a busca pela identificação do contribuinte pode ser feita por Inscrição Municipal ou CNPJ (se Sociedade Profissional), ou Inscrição Municipal ou CPF (se Pessoa Física). No CuritibaApp, a busca se dá pela Inscrição Municipal e CNPJ (se Sociedade Profissional), ou Inscrição Municipal e CPF (se Pessoa Física).
Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa informar o código para débito automático constante da carta diretamente em seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros).
O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s) no boleto.
Quem não receber o boleto para pagamento à vista pelos Correios ou quiser se antecipar, pode emitir a segunda via pelo endereço http://damissfixo.curitiba.pr.gov.br/frmDados.aspx, pelo aplicativo Curitiba App ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento nas Ruas da Cidadania.
O pagamento pode ser feito na boca dos caixas dos bancos, no internet banking ou por cartão de débito e crédito. Os bancos conveniados são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú-Unibanco, Sicredi, Sicoob e Mercantil.
O ISS-Fixo é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado nas diversas áreas da administração para atender as demandas da população.
Refic
Para quem deixou de pagar o ISS-Fixo do ano passado, com vencimento até 31/12/ 2020, há a possibilidade de adesão ao Refic-Covid-19, programa de refinanciamento de débitos lançado pela Prefeitura de Curitiba. O prazo de adesão é até 26 de fevereiro.
Todo o trâmite pode ser feito pelo portal da Prefeitura de Curitiba, sem a necessidade de deslocamento até a sede da administração municipal. As informações estão em https://www.curitiba.pr.gov.br.
Datas
Prazo para pagamento à vista, com desconto de 6% - 10 de março
Prazo para pagamento da primeira parcela em caso de parcelamento do pagamento
Todo dia 10, de março a dezembro.
Prazo para solicitar impugnação do ISS-Fixo 2021 – 10 de março
Fonte: PMC
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