Deputados debatem Projeto 179/2021 polemico que traz consequências à educação no Paraná
Foto: Dálie Felberg
Com voto contra da oposição, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta terça-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei que institui diretrizes para o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, no Paraná. A oposição apresentou uma emenda para barrar a medida.
Na proposta, a bancada propôs que “a escolarização formal em instituição convencional de ensino será a única modalidade pedagógica aceita na educação básica no Paraná, com obrigatoriedade de matrícula e frequência dos alunos em estabelecimento oficial de ensino”. A emenda, contudo, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o deputado Requião Filho (MDB), o projeto prejudica a formação plena das crianças e adolescentes, uma vez que o novo sistema tira o direito do estudante de acessar o ambiente escolar, ficando a critério dos pais decidir sobre seu futuro.
Líder da bancada, o deputado Professor Lemos (PT) denunciou a ilegalidade e inconstitucionalidade da medida, que já foi examinada e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça (TJ-PR). Ele anunciou que vai recorrer à Justiça caso o projeto seja sancionado pelo governador.
"A LDB não pode ser alterada por lei estadual nem lei municipal. Se for aprovada, vamos ingressar no TJ-PR e lutar pela nulidade desta lei”, destacou Lemos.
Fonte: Gabinete do Deputado Estadual Requião Filho
Comments