Homeschooling é uma modalidade em que as famílias escolhem ensinar seus filhos em casa.
Com 7 votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão o projeto de lei 179/2021, que autoriza o ensino domiciliar no âmbito da educação básica do Paraná, também conhecido como homeschooling.
A bancada de oposição denunciou a inconstitucionalidade da matéria, que já foi examinada e considerada ilegal tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Fonte: Gabinete do Deputado Estadual Requião Filho
Homeschooling ou educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que as famílias escolhem ensinar seus filhos em casa. Os responsáveis podem oferecer o conteúdo ou contratar professores e tutores para as crianças e adolescentes.
Os deputados de oposição apresentaram um requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto por 10 sessões. O pedido, contudo, foi rejeitado por 42 contrários e 8 favoráveis. Para a bancada, além de inconstitucional, o projeto prejudica precisaria de mais tempo para ser debatido, pois trata da educação e da formação plena das crianças e adolescentes que pode ficar prejudicada, uma vez o novo sistema tira o direito do estudante de acessar o ambiente escolar.
Comentarios