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Projeto pretende reservar vagas de estágios para idosos, negros deficientes e LGBTS

Foto: Google

Na semana de comemorações do Orgulho LGBTQIA+, o deputado estadual Requião Filho protocolou projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná propondo a criação de uma reserva de vagas para estágios de nível superior, em órgãos ou entidades da administração pública, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, negros, deficientes, travestis, transexuais e transgêneros.

Conforme o projeto, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ficariam obrigados a destinar o seguinte mínimo de vagas de estágio de nível superior para cada um dos seguintes grupos:

I-5% das vagas destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II-5% das vagas destinadas as pessoas negras e pardas

III-5% das vagas destinadas a travestis transexuais e transgêneros.

IV-5% das vagas destinadas a deficientes

Requião Filho explica que os critérios para identificação dos indivíduos previstos nos incisos II e III deste artigo, por exemplo, serão definidos pelo Poder Executivo, considerando, primordialmente, a autodeclaração dos candidatos. Já os critérios para identificação dos candidatos previstos no inciso IV deste artigo deverão ser técnicos, observadas avaliação médica apresentada ao momento da nomeação.

Fonte: Gabinete do Deputado Estadual Requião Filho