Audiência pública aconteceu na manhã desta segunda-feira e reuniu especialistas da sociedade e dos governos estadual e municipais, que buscam formas de implantar equipamentos para o lazer inclusivo.
Foto: Thais Faccio
O lazer inclusivo nada mais é do que uma forma de proporcionar diversão e, claro, inclusão, às crianças com deficiência em espaços públicos, como parques e praças, com brinquedos e equipamentos acessíveis. Para debater o tema e colher sugestões de especialistas, o deputado Michele Caputo (PSDB) promoveu, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (13) a audiência pública: “Lazer, Inclusão e Acessibilidade”. “O lazer não é nenhuma benevolência dos governos, mas um direito social assegurado pela Constituição de 1988.
Mas para isso, precisamos de políticas, ações e legislações. Eu, constituí uma consultoria para trabalhar o tema, e apresentei na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 396/2021, que basicamente amplia as formas de lazer para as pessoas com deficiência, além de tratar da capacitação das pessoas que vão trabalhar com elas. Naturalmente, essa proposta pode ser aprimorada. Eventos como essa audiência são importantes para isso”, ressaltou. O deputado também indicou que vai encaminhar as principais propostas da audiência pública à Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (CRIAI) e aos parlamentares para que possam incluir o tema nas emendas. “São formas de auxiliar a implantação dos equipamentos adaptados nos parques”, acrescentou.
A inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão do acesso aos benefícios da vida em sociedade provocada pelas diferenças sociais e deficiências, entre outros fatores. Trata-se de oferecer a todos os cidadãos oportunidades de acesso a bens e serviços, especialmente às crianças com deficiência.
Shirley Ordônio, do grupo Paraná de Doenças e Síndromes Raras e fundadora do projeto Lazer, Inclusão e Acessibilidade (LIA), levou o conceito ao pé da letra. Mãe de uma criança com deficiência, sentiu a necessidade de proporcionar diversão à filha, quando percebeu que os outros dois irmãos brincavam em um parque enquanto Letícia não tinha a mesma oportunidade.
Surgia então o movimento LIA, que, aos poucos acabou envolvendo mães de todo o Brasil, que buscavam alternativas para difundir a inclusão e diversão às crianças com deficiência. Com origem em Curitiba, hoje o LIA já está em mais de 40 cidades e em 18 estados. As mães cobram das autoridades a implantação de brinquedos adaptados em parques públicos, praças e todos os locais de uso público comum. O projeto reúne famílias, amigos, profissionais na busca pelo lazer, inclusão e acessibilidade, conscientizando a sociedade de que as pessoas com deficiência também têm assegurado este direito.
Além disso, o LIA também promove eventos inclusivos, encoraja as famílias a buscarem momentos de lazer para as crianças com deficiência e atua para o fortalecimento dos cuidadores. “Nestes anos, já impactamos positivamente mais de 40 mil pessoas e atingimos 2,2 milhões de pessoas com deficiência só no Paraná. São 500 mil voluntários. O papel do grupo é proporcionar o lazer inclusivo para pessoas com deficiência. Precisamos lembrar que as crianças com deficiência precisam brincar, participar de eventos inclusivos e que sejam acolhidas por pessoas capacitadas”, enfatizou.
O brincar para a criança com deficiência foi o tema exposto pela neuropsicopedagoga, Daiane Kock, que também atua no LIA e no Grupo Paraná de Doenças e Síndromes Raras (GPRDR). “Não visamos apenas a pura diversão, que já é algo maravilhoso para essas crianças, mas o processo de aprendizagem que isso representa. Quando se fala da criança com deficiência física ou intelectual, é importante destacar que ela necessita de brinquedos que atendam à sua necessidade. A brincadeira funciona como uma terapia complementar. A partir dessa brincadeira, ela desenvolve suas funções cognitivas. Ajuda inclusive no controle e na expressão das emoções. Para isso, essas crianças precisam de estímulo. E a brincadeira proporciona isso”, afirmou.
A professora doutora Maria Lucia Miyake Okumura, engenheira e pesquisadora em Tecnologia Assistiva da PUC Paraná, falou sobre a importância do desenho universal de produtos para o atendimento às pessoas com deficiência. “Para que as crianças com deficiência com mobilidade reduzida possam ser incluídas, é preciso brinquedos e equipamentos adaptados para o lazer e a recreação. E é o que projetamos aqui, em parceria com as prefeituras que tenham interesse na instalação”.
Ações governamentais - Antonio Dourado, que coordena a Escola do Esporte e é o chefe do Centro de Esportes da Superintendência Geral de Esportes do Paraná, detalhou as ações que estão sendo desenvolvidas na área do Paradesporto, que destacou como em constante crescimento. Entretanto, em relação aos parques de lazer inclusivo, avalia que ainda está se caminhando. “Nesse momento, estamos buscando proporcionar o acesso às pessoas com deficiência aos parques, embasados por quem atua nessa área e tem conhecimento de onde e como implantar”, explicou.
Diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas para Acessibilidade da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), Felipe Braga Côrtes, apresentou projetos em andamento de lazer acessível às pessoas com deficiência no estado. “Foram utilizados recursos do Fundo da Infância e Adolescência vinculados ao Imposto de Renda para o Banco de Projetos. Fizemos um estudo com 50 municípios do Paraná para termos equipamentos adaptados em parques destes municípios, com a ideia das prefeituras instalarem. Estamos em fase de captação de recursos para essa instalação. A partir da arrecadação será possível conseguir, já que não há previsão orçamentária para isso. Já temos em torno de R$ 20 mil reais, o que vem de encontro à nossa ideia dessa inclusão chegar aos municípios, especialmente aos com baixo IDH”, ressaltou.
Clecy Aparecida Grigoli Zardo, que integra o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE), disse que 90% dos parques do Paraná não possuem espaços e equipamentos para as pessoas com deficiência. Mas explicou que o simples espaço de lazer já é considerado um local para essa inclusão. “A sociedade precisa entender o processo. Nós temos muitas legislações, mas falta entendimento e elas acabam não sendo colocadas em prática. A acessibilidade precisa beneficiar as pessoas com deficiência ou não. Que possamos implantar esses parques em todos os municípios. Com o auxílio de vocês deputados, dos vereadores…. Não podemos ficar esperando. Precisamos que eles sejam obrigatórios por lei”.
E acrescentou: “A grande maioria dos municípios do Paraná não possui nem conselhos para tratar do tema. São apenas 100 os que têm conselhos atuando. Estamos trabalhando para implantar esses grupos em mais locais”.
José Aparecido Weiller Júnior, prefeito de Jesuítas e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, concordou. “Estamos muito aquém em nossos municípios, mas me comprometo a buscar junto ao Governo do Estado formas de implantar esses equipamentos nos parques dos municípios. E pretendo criar um comitê de acessibilidade aqui na AMP para discutirmos esse tema com prioridade”, se dispôs.
Ronaldo Machado Babiak, diretor do Departamento de Lazer da prefeitura de Curitiba, trouxe para o debate a experiência da capital, que conta com 44 brinquedos inclusivos, estando instalados nas dez regionais e em escolas. “Em 2019, atendemos a 20 escolas municipais, três escolas especiais e 16 escolas especiais conveniadas. A gente não vê dificuldade nisso”, destacou.
Presença especial - A audiência pública contou com a participação especial de uma usuária desse tipo de equipamento. Laura Mueller, de 13 anos, atendida no projeto LIA Curitiba, só reforçou a importância da instalação de brinquedos e equipamentos inclusivos. Ela demonstrou toda a alegria de poder brincar no balanço adaptado. “É muito gostoso poder brincar no parque”, disse.
Outras presenças - Além de pessoas da sociedade civil, a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que atua nas causas de inclusão e acessibilidade no Congresso, foi representada na discussão por uma assessora. Também marcou presença o deputado Soldado Fruet (PROS).
Fonte: ALEP
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