Nova prorrogação dos mandatos dos diretores das escolas municipais tramita em urgência

Projeto de lei foi apresentado pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC. O regime de urgência foi aprovado nesta terça-feira (31).

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Depois de aprovar, em agosto de 2020, a prorrogação dos atuais mandatos dos diretores e vice-diretores das escolas municipais da capital, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai analisar, no dia 13 de setembro, em regime de urgência, um novo adiamento do fim do prazo.

O projeto de lei que estende até 31 de dezembro de 2022 os mandatos recebeu o aval para que seu trâmite seja célere na sessão híbrida desta terça-feira (31). Protocolada no dia 17 de agosto, a matéria altera lei municipal 15.683/2020, de Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB), que havia prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o mandato dos atuais diretores e vices. O novo prazo, até o final de 2022, foi proposto pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Casa com base no atual cenário da pandemia da covid-19 e no modelo híbrido das atividades escolares, que só foi adotado na rede municipal de educação neste semestre.

“O objetivo da nova prorrogação é garantir que, quando da realização das eleições, estas ocorram com acesso amplo e participação efetiva de toda a comunidade escolar, sem prejuízos ou benefícios indevidos a quaisquer dos concorrentes. Atualmente, pelo fato de o retorno presencial oferecido pelo modelo híbrido ser de participação facultativa, como o próprio nome diz, não há perspectivas de que um cenário de completa participação presencial se concretize já no final de 2021”, diz a justificativa do projeto (005.00227.2021).

A urgência O requerimento de regime de urgência (411.00025.2021) foi debatido no final da sessão, na segunda parte da ordem do dia, e aprovado pela maioria do plenário em votação simbólica. Presidente do colegiado de Educação e uma dos vereadores que assina o pedido, Amália Tortato (Novo) expicou que a necessidade de uma nova prorrogação do prazo dos mandatos diretivos foi levantada na audiência pública do dia 5 de agosto organizada pela própria comissão com o objetivo de debater o projeto de lei que permite novos mandatos a diretores e vices de escolas já reeleitos (005.00014.2021), de Pier e Kuzma.

Na audiência pública, continuou a vereadora, a comunidade escolar argumentou que “não seria saudável a realização de eleições este ano, em virtude da pandemia, da volta às aulas que acontecem neste momento”.“O ambiente é desfavorável e nos foi solicitado a prorrogação dosmandatos, novamente, agora até o fim de 2022”, disse Amália Tortato. Co-autor do requerimento de urgência, Tico Kuzma informou aospares que essa preocupação já havia sido tratada com a Secretaria Municipal de Educação (SME). “É importante que os diretores estejam dedicados exclusivamente à volta às aulas, ao retorno seguro. A secretária [de Educação, Maria Sílvia Bacila] se colocou como favorável adiar as eleições este ano.”

“Todos nós fomos eleitos em meio a uma pandemia [novembro de 2020, nas eleições municipais], num momento muito pior de crise sanitária. Ano que vem, a população irá às urnas [eleições para deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente da República] e ainda assim não somos capazes de realizar uma eleição de diretor de escola?

A quem interessa perpetuar os atuais mandatos?”, pontuou Denian Couto (Pode), após se manifestar contrário ao regime de urgência e também ao mérito do projeto de lei. Para ele, o tema não é urgente e deveria tramitar pelas comissões da Casa.

Com a aprovação do regime de urgência, as comissões permanentes da CMC têm até três dias úteis para se manifestarem sobre o projeto que prorroga os mandatos dos diretores e vice-diretores das escolas municipais até 31 de dezembro de 2022, que entrará na pauta da próxima sessão plenária após o fim deste prazo, com ou sem pareceres. A matéria, portanto, estará na ordem do dia do dia 13 de setembro, já que na próxima semana, em virtude dos feriados de 7 de setembro e Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, não haverá expediente no Legislativo entre os dias 6 e 8.

Além de Amália Tortato e Tico Kuzma, também assinaram o requerimento de urgência: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Nori Seto (PP), Pier Petruzziello (PTB), Salles do Fazendinha (DC), Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Sidnei Toaldo (Patriota).

Fonte: CMC