NOSSA NECESSÁRIA SEGURANÇA

O Site do Jornal do Juvevê entrevistou o Capitão Goulart, Comandante da 1º Cia do 20º BPM da PM. Vejamos os principais pontos

Capitão Goulart, Comandante da 1º Cia do 20º BPM da PM

Como a Prefeitura pode colaborar com a PM na fiscalização de imóveis abandonados/de fechados?

CG-Verificamos em diversas regiões da cidade, imóveis em situação de abandono. Infelizmente, muitos destes espaços passam a ser utilizados por infratores da lei, para o uso e venda de drogas, esconderijo, depósito de lixo e materiais obtidos ilicitamente. Ou seja, esses espaços abandonados potencializam a reunião de desocupados, dependentes químicos, suspeitos e até mesmo foragidos, gerando insegurança, desordem, aumentando a incidência criminal e tendo impacto até na infestação de insetos, roedores e na proliferação de doenças. Os efeitos dessa problemática, no que diz respeito à segurança pública, desaguam na Polícia Militar por meio dos chamados para o telefone de emergência, 190.

Nos termos da legislação em vigor, os proprietários dos imóveis desocupados devem mantê-los fechados e limpos. Desse modo, a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura pode ser acionada, por meio da Administração Regional correspondente. Os proprietários serão notificados, recebendo um prazo para tomar as providências necessárias, de modo que os seus imóveis não criem ou aumentem problemas para a população do entorno.

E com os pedintes/ andarilhos circulando nas ruas e marquises?

CG-Infelizmente, muitas pessoas de bem, com a melhor das intenções, acabam aumentando os problemas vivenciados pela comunidade, inclusive quanto à segurança. Um dos exemplos disso são as doações realizadas de forma desordenada, sem critérios, em locais inapropriados, sem conhecimento da problemática relacionada com os assistidos, e dos desdobramentos das suas ações.

Importante registrar que a Prefeitura Municipal mantém a Fundação de Ação Social – FAS, que tem entre as suas atribuições a gestão da política municipal de assistência social. Em seu quadro de profissionais, conta com especialistas das diversas áreas e mantém estruturas adequadas para atender as pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade. Os assistidos são cadastrados, apoiados, orientados e acompanhados.

Desse modo, recomenda-se que as pessoas que têm interesse de ajudar aqueles que se encontram com dificuldades prover o sustento próprio e dos seus familiares, que procurem a Fundação de Ação Social da Prefeitura Municipal ou uma instituição com credibilidade, para fazer os seus donativos, e que as pessoas carentes sejam orientadas e encaminhadas para as referidas instituições.

O que fazer quando a FAS vem para encaminhar os moradores de rua que ficam nas marquises dos prédios e os mesmos não querem ir?

CG-O assunto é complexo e demandaria um espaço muito maior para ser abordado com a profundidade necessária. Mas, procurando ser objetivo, vale citar que às pessoas é assegurado o direito de ir e vir no território nacional, em tempo de paz. Desse modo, as pessoas podem circular livremente pelos espaços públicos, incluindo calçadas e praças.

Isso não significa que podem utilizar das áreas públicas, construídas e mantidas com propósitos específicos para servir a coletividade, como se fossem propriedades particulares. Não se pode, por exemplo, improvisar dormitórios, áreas de alimentação, banheiros e acúmulo/depósito de lixo, nas portas dos comércios e dos conjuntos residenciais, alegando que as calçadas são áreas públicas. Do mesmo modo, não se pode montar uma barraca na rua em um trecho de rua, alegando que a via é pública.

Imaginemos como seria se todas as pessoas que pagam aluguel na região metropolitana, em condições precárias de moradia, e que trabalham em Curitiba, que levantam às 4h30 da manhã e andam 40, 50 ou 60 quilômetros até o local de trabalho, tomando vários ônibus na ida e na volta, retornando para as suas casas tarde da noite. Como seria se todas estas pessoas decidissem improvisar suas moradias nas praças da cidade, alegando que são espaços públicos? Conclui-se que o direito de ir e vir assegurado pela Constituição Federal, não têm a finalidade de respaldar tais comportamentos.

Agora, o que se pode perguntar é o seguinte: se a FAS oferece uma série de serviços e assistência, porque alguém que está na rua e precisa de ajuda não aceitaria? Entre as diferentes respostas, uma delas seria: porque essas pessoas de alguma forma “já estão sendo assistidas” nos locais em que se encontram.

Qual a participação da Guarda Municipal como aliada da PM?

CG-Nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, as guardas municipais podem ser criadas para a proteção dos bens, serviços e instalações dos respectivos municípios. Por sua vez, a Lei Federal 13.022/2014, conhecida como o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece uma série de outras atribuições à essas instituições no campo da segurança pública, inclusive a atuação preventiva para a proteção da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

Como pode ser verificado, muitos ilícitos acontecem no interior e nas proximidades dos bens do município, incluindo as praças, jardins, parques, terminais de ônibus, postos de saúde, escolas e hospitais. Muitos outros crimes podem ser evitados e combatidos por meio dos serviços de fiscalização da prefeitura, no campo do urbanismo, do meio ambiente e da própria ação social, entre outras.

Independente disso, os guardas municipais também podem prender qualquer infrator da lei penal que se encontre em flagrante delito. Aliás, essa possibilidade existe, nos termos do art. 301 do Código de Processo Penal, a qualquer pessoa do povo, recaindo sobre as autoridades policiais e seus agentes o dever de agir nas situações de crimes em flagrante.

Desse modo, mesmo analisando sucintamente o tema, verifica-se que o papel das Guardas Municipais possui grande relevância na segurança pública, contribuindo com as Polícias Militares na preservação da ordem pública.

Por que temos ausência de viaturas da PM em pontos essenciais nos horários críticos?

CG-Sinto-me mais confortável para me manifestar a respeito da 1ª Companhia do 20º Batalhão, em razão de estar na função de Comando da referida Subunidade desde agosto do ano passado. Um dos maiores desafios que enfrentamos, 7 dias por semana, 24 horas por dia, é o planejamento para o emprego mais efetivo dos nossos recursos materiais e aplicação do nosso pessoal. Todos os esforços estão voltados para reunir conhecimentos, experiências, habilidades e percepções, com a intenção de fazer o melhor possível, com as condições que temos.

Acreditamos que é sempre possível melhorar, e trabalhamos para isso. Estamos sempre e integralmente à disposição da população para receber sugestões, ideias, avaliar possibilidades e buscar soluções. Entendemos que a segurança pública é de fato responsabilidade de todos.

Infelizmente, não podemos assegurar que conseguiremos manter equipes na modalidade de policiamento presença, em todos os locais considerados essenciais e horários considerados críticos. Até porque, a própria concepção de local essencial e horário crítico vai depender da experiência de cada observador, do grau de conhecimento sobre o assunto, do bairro em que reside, da região a respeito do qual está se falando, do tipo de ilícito a ser evitado ou coibido, do dia da semana, do período do mês, do clima, da condição econômica da população local e do país, entre outros fatores que impactam na segurança pública.

Por exemplo, para um leigo, um ponto essencial e um horário crítico é diferente se comparado a opinião de um profissional que estuda de modo aprofundado o tema e trabalha na área. Em um bairro da periferia, um ponto essencial e horário crítico é diferente de um ponto essencial e de horário crítico de um bairro de classe média ou média alta. Essas diferenças acontecem, por vezes, dentro do próprio bairro. Em um dia de semana frio e chuvoso, no meio do mês, os pontos essenciais e horários críticos são diferentes daqueles em um final de semana quente, no início do mês (logo após a data mais comum para os pagamentos).

Independente disso, conforme preceitua a Constituição Federal, atuamos no exercício das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Essas ações podem ser resumidas em atividades preventivas (no sentido de evitar a prática criminosa) e repressivas (após a prática do crime). Neste último caso, entre outras linhas de ação, o esforço é para socorrer eventuais vítimas, identificar, localizar e prender os autores, recuperar bens subtraídos e preservar e reunir elementos de provas.

Priorizando as ocorrências que envolvem risco à vida e à integridade física, muitas vezes determinado efetivo empregado em ações preventivas precisa ser direcionado para atender chamados recebidos pelo número de emergência (190), que precisam de atenção imediata. Os locais destas ocorrências passam a ser essenciais e os horários em que se dão, passam a ser considerados críticos.

Por este viés, pode-se afirmar que as nossas equipes estão presencialmente, ou potencialmente presentes, sempre em locais essenciais e nos horários críticos, seja no tocante à prevenção, ou no que se refere à repressão.

Porque os PMs/Guarda Municipal não fazem ronda a pé?

CG-As instituições podem adotar estratégias diferentes para planejamento e aplicação do seu efetivo, com base nas suas atribuições constitucionais e legais, além da área de responsabilidade e das peculiaridades locais e regionais. Independente disso, é possível fazer algumas considerações a respeito do policiamento a pé.

Em algumas circunstâncias, locais e horários, especialmente quando há grande concentração de pessoas, como shows e eventos esportivos, ou ainda nos centros comerciais, é comum visualizarmos policiais militares e/ou guardas municipais a pé. Reconhecendo a importância de tal modalidade, mesmos as equipes que trabalham com viaturas, são orientadas, sempre que possível, a manter contato com a população e comércio que esteja situado nas proximidades dos locais onde se encontram realizando policiamento.

Todavia, em razão do aumento da população e da extensão do território urbano ocupado por moradias e comércios, normalmente a modalidade de patrulhamento motorizado se mostra mais indicado. As razões principais estão relacionadas com a mobilidade e área de cobertura, que permitem a realização de ações preventivas e repressivas em áreas maiores, em condições também de atuar nas situações em que criminosos utilizam motos e automóveis na prática de ilícitos.

Quais as ações que a PM está tomando com relação ao policiamento noturno/madrugada, para evitar os arrombamentos?

Sempre que possível, atendidas as situações emergenciais, nossas equipes atuam para evitar a prática de crimes das diversas naturezas, incluindo os arrombamentos. Nesse propósito, realizam patrulhamentos, abordagens a pessoas suspeitas, policiamento na modalidade de permanência, contato com comerciantes, moradores e transeuntes, quando recebem informações, tiram dúvidas e passam orientações diversas, inclusive sobre prevenção de crimes e acidentes.

É possível fazer com que os PMs "guardem" uma área especifica na figura do PM da quadra?

CG-Seria desejável que conseguíssemos delimitar áreas menores sob a responsabilidade de alguns Militares, por variadas razões, incluindo a identidade com a população atendida. Mas, como a atividade de segurança acontece ininterruptamente (24h/dia, 7 dias/semana, 365 dias no ano), e a técnica policial orienta que a equipe seja constituída por pelos menos dois integrantes, precisaríamos de pelo menos 10 Militares para cada área específica. Todavia, pela quantidade de quadras e de chamadas de emergências recebidas diariamente, que ocupam parte considerável dos nossos recursos e esforços, essa prática na atualidade se mostra impraticável.

A 1ª Companhia é responsável por 11 (onze) bairros da região norte de Curitiba, sendo eles: Alto da Glória, Juvevê, Ahú, Cabral, São Lourenço, Boa Vista, Santa Cândida, Barreirinha, Cachoeira, Abranches e Taboão. Nesta região, com área aproximada de 36 km2, com aprox. 450 km de vias públicas, residem aproximadamente 180 mil pessoas, sem contar com a população flutuante.

Importante registrar que o conceito da setorização é aplicado na Companhia, com dimensões muitos maiores. Grupos de bairros integram setores, que recebem equipes específicas para atuar no policiamento preventivo. Os planejamentos da Companhia são realizados considerando estes setores e as equipes se dedicam a conhecer e compreender com a maior profundidade possível as regiões onde atuam predominantemente.

Até que ponto fazer Boletim de Ocorrência contribui para o aumento de efetivo na região?

CG-O registro das ocorrências por meio do correspondente boletim, além da questão jurídica (servir de respaldo para fins de seguro, por exemplo), serve também para manter atualizada a base de dados da segurança pública, utilizada para a análise criminal. Os dados coletados são considerados no planejamento das ações preventivas e repressivas.

Vale destacar que as unidades analisam em seus planejamentos para a distribuição e aplicação de efetivo, a quantidade de crimes praticados em cada região, as suas naturezas e demais circunstâncias, os horários em que acontecem, a extensão territorial, as características do comércio, das áreas residenciais, a população fixa e flutuante, entre outros fatores que tem relação direta com a segurança.

Importante citar ainda que sempre que as equipes da Polícia Miliar são acionadas para prestar algum atendimento emergencial, os respectivos boletins de ocorrências são elaborados e podem ser acessados posteriormente pelas pessoas envolvidas.

Quando sair as ruas, quais os principais cuidados que devemos tomar?

CG-Todos nós precisamos dedicar tempo pensando e estudando a respeito da prevenção. Afinal, “prevenir é melhor que remediar”. Na área da segurança isso é ainda mais verdadeiro e importante.

Desde já sugiro aos leitores que acessem o endereço eletrônico, da Secretaria de Segurança Pública, no item “Cartilhas de segurança da Polícia Militar”: http://www.seguranca.pr.gov.br/Dicas-de-Seguranca. Lá pode ser encontrado vasto material sobre segurança preventiva, nas diferentes circunstâncias e para todas as pessoas.

Independente disso, seguem algumas regras gerais que podem ser adotadas tanto por crianças, jovens, adultos e idosos, nas diferentes situações:

1. Entenda que você também é responsável pela sua segurança e daqueles que estão próximos a você;

2. Procure manter sempre a atenção sobre aquilo que acontece à sua volta e sobre as pessoas que se aproximam. Geralmente as vítimas são abordadas em momentos de distração;

3. Evite levar consigo, principalmente à mostra, objetos de valor que possam atrair a atenção e o interesse de delinquentes;

4. Procure se manter afastado de pessoas suspeitas;

5. Preste atenção no trânsito, seja você pedestre, ciclista, condutor ou passageiro. O trânsito é um dos grandes causadores de mortes e lesões permanentes.