Políticas Públicas
Olá querido(a) leitor(a), estou muito feliz por estar aqui!
No artigo de hoje, quero te fazer um convite especial: aceita acompanhar uma nova frente de Mulheres em debate?!
Inicialmente, devo ressaltar que o objetivo é a discussão de temas da sociedade sob um olhar feminino. E digo que não há a necessidade de ser mulher, para expor, debater, compartilhar as suas experiências e contribuir com os temas que aqui serão publicados.
Saúde física e mental, autoestima, autoconhecimento, carreira, empoderamento feminino, sororidade, segurança pública, desigualdade, humanização, casamento/relacionamento, família e um tema que engloba todos os mencionados: políticas públicas.
O que são políticas públicas?
Como amante do Direito e da gestão pública, confesso ser difícil resumir essa conceituação. Conforme definição corrente e material que deixarei no final deste artigo, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição Federal.
O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.
Reforço que existem diversos outros aprofundamentos necessários para a reflexão e o próprio entendimento/estudo sobre o tema. No presente artigo, trato com enfoque na atividade estatal e importância do debate, inclusão, mais especificamente, da reflexão política e escolha de seus representantes. Porém, a título de rompimento de paradigmas: você também pode realizar/ fazer / ser protagonista de uma política pública.
Por que devo me preocupar com isso?
É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade, “grosseiramente” analisando a realidade.
Isto ocorre porque a sociedade não consegue se “expressar” de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (Deputados, Senadores e Vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como Prefeitos, Governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.
As demandas da sociedade normalmente são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais, sindicatos e ONGs em geral.
Em outras palavras, as Políticas Públicas são o resultado da competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses. Tais interesses podem ser específicos – como a construção de uma estrada, implantação de academia ao ar livre em determinado bairro, implantação de ciclofaixas próximas a parques da cidade ou um sistema de captação das águas da chuva em determinada região – ou gerais – como demandas por segurança pública e melhores condições de saúde.
É importante ressalvar, entretanto, que a existência de grupos e setores da sociedade apresentando reivindicações e demandas não significa que estas serão atendidas, pois antes disso é necessário que as reivindicações sejam reconhecidas e ganhem força ao ponto de chamar a atenção das autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quem pode realizá-las?
No processo de discussão, criação e execução das Políticas Públicas, encontramos basicamente dois tipos de atores: os ‘estatais’ (oriundos do Governo ou do Estado) e os ‘privados’ (oriundos da Sociedade Civil).
Os atores estatais são aqueles que exercem funções públicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os políticos), ou atuando de forma permanente, como os servidores públicos (que operam a burocracia).
Existe importante diferença no modo de agir de cada um desses segmentos. Os políticos são eleitos com base em suas propostas de políticas apresentadas para a população durante o período eleitoral e buscam tentar realizá-las. As Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que insere os Parlamentares (vereadores e deputados) nesse processo.
Agora, preciso que reflita: As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social.
Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.
E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam ou deveriam utilizar das políticas públicas.
Amanda Leska
Fontes:
Manual de Políticas Públicas elaborado pelo Ministério Público do Ceará - http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf