Mudança proposta por Veneri impede aumento de tarifa de ônibus

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As empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba que receberem o subsídio do governo não poderão reajustar as tarifas cobradas dos usuários durante o período de emergência sanitária causada pelo novo coronavírus. Esta proibição foi acrescentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), em emenda aprovada ao projeto de lei 486, que prevê a compra pelo governo de R$32,7 milhões em em passagens para a população inscrita nos cadastros dos programas sociais.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 26, em segunda discussão pelo plenário da Assembleia Legislativa. A emenda de Veneri ameniza os danos causados pela transferência de recursos públicos às empresas do sistema. “Como a proposta, claramente, privilegia os empresários do transporte, nós apresentamos esta proposta para garantir, pelo menos, que a população não pague mais caro pela tarifa durante o tempo da subvenção”, disse o deputado.

O pagamento do subsídio está previsto para durar até setembro, retroagindo aos meses de abril, maio, junho, julho e agosto. O texto do governo estabelece que poderá haver uma prorrogação por novo período.

Outra emenda de Veneri incorporada à proposta do governo determina à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) que apresente planilhas e estudos destinados a dar transparência ao uso dos recursos públicos para garantir a operação dos serviços. A justificativa do governo para ajudar às empresas é que a queda no número de passageiros durante a pandemia está colocando em risco a oferta dos serviços de transporte coletivo.

Depois de concluída a votação em redação final, o projeto seguirá para ser sancionado ou vetado pelo governador do Estado.

Fonte: Gabinete do Deputado Estadual Taneu Veneri (PT)