Lei do 'Sinal Vermelho' que fortalece proteção da mulher é sancionada

Foto:Reprodução/Tv Grande Rio

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cristina Silvestri (CDN), e o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacaram, nesta terça-feira (1º), a sanção do projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná.

Com a medida, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho.

O projeto de lei, proposto na Assembleia Legislativa do Paraná pelas deputadas estaduais Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e pelo deputado Romanelli, foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 28 de maio, sendo convertido na lei 20.595/21.

“A sanção desta lei é motivo de muito orgulho, mostrando mais uma vez a atuação firme da Procuradoria da Mulher na articulação de projetos que beneficiam as paranaenses. Agora nós contamos com o apoio do Executivo para que essa lei seja regulamentada e que sejam feitas campanhas periódicas de longo alcance, para que cada vez mais mulheres saibam que podem pedir ajuda mostrando o X na mão”, detalhou a deputada estadual e procuradora da mulher Cristina Silvestri. Ela frisou que o projeto que originou a lei foi apresentado pela Procuradoria a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pedido de socorro é um dos meios previstos na Lei Maria da Penha. Com ele, a mulher pode solicitar ajuda sem se expor para o agressor. A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados.

Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190. “É importante que todas as pessoas que lidam com o público conheçam este sinal e saibam da importância da denúncia”, diz Romanelli.

A Agente Educacional Mirtes B. foi casada por 22 anos, apanhou do ex marido, teve braço, costela e nariz quebrado, torturas físicas e psicológicas.

“Na época eu era muito jovem, não tinha com quem contar, pois já via isso acontecer com minha mãe.

Ele não me deixava trabalhar no início, com o tempo consegui, mas sempre de doméstica ou diarista e não poderia ter homem na casa.” comenta Mirtes

Fonte: ALEP