Edital de convocação para as eleições Conseg Jardim Botanico

Curitiba - Paraná, 18 de Novembro de 2020.

1. Nos termos do Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Anexo ao Decreto Estadual nº 5.381, de 24 de outubro de 2016), ficam convocadas as eleições para a nova gestão do Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Botânico, município de Curitiba -PR , com mandato para o biênio 2021_-2023

2. A Presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente pelos Membros Natos (Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal) do CONSEG, em sistema de responsabilidade solidária.

3. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas por Requerimento de Inscrição de Chapa, conforme modelo disponível no site da Coordenação Estadual dos CONSEGs (http://www.conseg.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=389), devidamente acompanhado dos respectivos Atestados de Antecedentes Criminais de todos os inscritos, disponível gratuitamente através do site do Instituto de Identificação do Paraná (http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=102), protocolado junto aos Membros Natos, a partir do dia 15 de Novembro de 2020até o início da eleição, no Comando da 2ª Cia PM – localizada na Rua Rodolpho Senf, 251 - Jd das Américas.

*** As inscrições realizadas no Bela Curitiba Hostel serão encaminhadas ao Comando da 2ª Cia da PM a fim de integrarem o pleito.

4. As eleições ocorrerão no dia 5de Dezembro de 2020 (sábado), com início previsto para às 14h 00 min e término às 17h min, no Salão Paroquial Nossa Senhora de Lourdes – Jardim Botânico, sito a Praça da Itália.

5. Para se candidatar é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar

organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG Jardim Botânico do município de Curitiba, ser voluntário, ter idade mínima de 18 anos, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções junto ao CONSEG.

6. Poderão votar e ser votados os membros das chapas participantes e a comunidade que por meio de comprovante, residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do "CONSEG" Jardim Botânico no município de Curitiba.

7. A composição mínima da chapa concorrente ao processo eleitoral será, obrigatoriamente, de Presidente, Vice Presidente, 1ºSecretário e 1º Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. Sendo opcionais a função de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, ambos integrantes da Diretoria Executiva, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.

8. Caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por aclamação.