Deputados votam projeto que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19

Proposta será analisada em primeiro e segundo turnos nas sessões plenárias – ordinária e extraordinária - desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná.

Foto: Noemi Froes

Os deputados estaduais iniciam a análise, nas sessões plenárias (ordinária e extraordinária) na próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei 358/2021 que regulamenta a aplicação, quando necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da dose complementar da vacina contra a Covid-19, para a efetividade da imunização da população paranaense.

O projeto, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), tramita com um substitutivo geral apresentado durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM).

Pela proposta, as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização - PNI e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde.

Com o aval da Anvisa para a aplicação de dose complementar, caberá à Secretaria de Estado da Saúde a recomendação e aplicação da vacina, bem como definir o caráter periódico, caso haja essa necessidade.

O deputado Delegado Francischini declarou que a proposta é importante para que o Estado tenha uma legislação sobre a aplicação de doses complementares. “É o Paraná saindo na frente em uma questão tão importante e poderá ser o único estado com uma lei a esse respeito”, ponderou.

O deputado ressaltou ainda a importância do reforço a grupos mais vulneráveis como profissionais da saúde e idosos. “Os primeiros encontram-se na linha de frente do combate à Covid, ficando diretamente expostos ao contágio, enquanto os segundos são os que possuem maiores chances de complicações decorrentes da contaminação, razão pela qual, justifica-se o reforço na imunização”, acrescentou o parlamentar.

Em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (9), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, disse que no próximo dia 15 o Paraná deve receber doses de vacina para a aplicação do reforço em idoso com idade acima de 70 anos e imunossuprimidos (pessoas com sistema imunológico mais enfraquecido e vulnerável a infecções), conforme nota técnica do Ministério da Saúde.

De acordo com dados da Sesa, o Paraná já vacinou mais de 90% da população adulta com pelo menos uma dose e 32,68% da população está com a imunização completa.

Paraná Verde – Integra a pauta de votação o projeto de lei 306/2021, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde, que tem a finalidade de despertar a consciência da população e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação.

De acordo com o governo estadual, o Programa Paraná Mais Verde, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, busca o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, com foco na arborização urbana e rural, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias.

O programa também tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando a sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradas, entre outros.

Pobreza menstrual – Em votação de redação final, e caso aprovada seguirá para a sanção ou veto pelo Poder Executivo, está o projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, que trata da dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças.

O projeto terá como objetivo promover ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

O projeto é assinado pelos deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e pelas deputadas Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e Cristina Silvestri (CDN).

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná tem início às 14h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. A pauta completa pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br

Audiência pública – Três audiências públicas, no formato remoto, estão previstas para a próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Na segunda-feira (13) o debate sobre Lazer inclusivo é proposto pelo deputado Michele Caputo (PSDB) e tem início às 9 horas.

Já na terça-feira (14), também às 9 horas, a audiência vai discutir um plano para combater a deriva dos agrotóxicos na Sericultura, Meliponicultura e Vitinicultura na região de Maringá. O deputado Tadeu Veneri (PT), proponente do debate, lembra que na região, aumentam as denúncias sobre os graves impactos no campo, em especial para a cultura do bicho da seda (sericultura), na criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura), abelhas com ferrão (apicultura) e da produção de uva para vinhos, sucos, consumo in natura e uva passa (vitivinicultura). Corre-se, inclusive, o risco do colapso das colmeias, da mortandade dos bichos da seda por contaminação às amoreiras com diminuição da produção de casulos, entre outras questões cruciais.

“Quem paga a conta é o pequeno produtor rural, que acaba deixando de lado sua produção para buscar outras fontes de renda. Perdemos todos nós, que deixamos de ter produtos rurais de qualidade e com preço justo, que fazem nossa economia rodar de modo sustentável”, disse o deputado.

Na quarta-feira (15) a partir das 14h30, o tema em debate é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019 que trata da concessão de autorização para a construção da centrais hidrelétricas no Paraná e está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O encontro é proposto pelos deputados Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), presidentes da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais; e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, respectivamente. “Nosso objetivo é aprofundar o debate e dar mais transparência ao trâmite dessa matéria. Os impactos dessa mudança na legislação precisam ser mais bem avaliados”, alerta Goura.

Fonte: Alep