Também foram confirmadas, em segundo turno, a prorrogação dos mandatos dos diretores das escolas e a inclusão da Procuradoria da Mulher no organograma da CMC
Foto: Carlos Costa/CMC
Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), confirmaram, na votação em segundo turno, três projetos de lei aprovados na véspera. Por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o Legislativo ratificou seu desejo que a Prefeitura de Curitiba intensifique o combate à importunação sexual no transporte coletivo, por meio de um pacote de ações proposto pela vereadora Maria Leticia (PV).
A iniciativa começa com uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado no ato. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha. Haverá treinamento para os funcionários do transporte, que poderão acionar autoridades policiais, que terão acesso às filmagens dos ônibus para enquadrar os criminosos.
A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município. Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.
Fonte: CMC
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