Aprovadas em 1º turno, com unanimidade, as mensagens do Executivo retornam à pauta nesta quarta-feira (13).
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou, nesta segunda-feira (11), a abertura de dois créditos adicionais destinados à construção e à reforma de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. Acatadas em primeiro turno com unanimidade, as mensagens do Executivo somam R$ 92,6 milhões. As propostas retornam à pauta, para a confirmação em plenário, na sessão desta quarta-feira (13).
Aprovado com 35 votos favoráveis, crédito adicional especial, no valor de R$ 70,4 milhões, será usado para a desapropriação de áreas de interesse da Secretaria Municipal da Educação (SME). Essa modalidade de crédito adicional é destinada a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica. Conforme a justificativa da mensagem, os recursos são fruto do “excesso de arrecadação por tendência, previsto na fonte de recursos 103 - 5% sobre transferências constitucionais Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] e 104 - demais impostos vinculados à educação básica”.
Dos três lotes a serem desapropriados, dois ficam na região central. O maior fica no bairro Rebouças, com área total de 16 mil m², dos quais 5 mil m² estão edificados, e será destinado à ampliação do CMEI Vila Torres. A unidade atende atualmente 91 crianças e tem uma lista de espera por 469 vagas. A Prefeitura de Curitiba também pretende qualificar a Escola Municipal Vila Torres.
O segundo lote fica no Centro Cívico, tem 1,064 mil m², dos quais 471 m² estão edificados, e será comprado por R$ 2,9 milhões. A desapropriação servirá para requalificar o CMEI Centro Cívico. Já o terceiro terreno a ser desapropriado foi avaliado em R$ 19 milhões e está localizado no bairro Hauer. Tem 13,2 m² de área total, dos quais 10 mil m² são edificados. A ideia é “abrigar um espaço multifuncional para a educação, a formação e o desenvolvimento profissional”.
A outra mensagem, para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 22,2 milhões, teve 36 votos favoráveis. Provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação, com a reprogramação de despesas com terceiros, os recursos serão destinados a obras em unidades de diferentes administrações regionais.
Do montante, R$ 2,2 mi serão aplicados para a construção de quadras cobertas em três escolas municipais: Belmiro Cesar e Arapongas, localizadas na Regional Pinheirinho; e Padre João Cruciani, na Regional Portão. Outros R$ 7,6 milhões serão investidos na ampliação e a reforma das seguintes unidades: Centro de Educação Integral (CEI) Bela Vista do Paraíso, Regional Boa Vista; Escola Professora Joana Raksa, na Regional Tatuquara; Escola Walter Hoerner, da Regional Santa Felicidade; e Escola Mansur Guérios, da Regional CIC.
Também serão aportados R$ 12 milhões na construção de unidade de ensino no loteamento Aroeira, na Regional Boa Vista. Outros R$ 350 mil vão atender despesas com as reformas dos CMEIs Conjunto Iracema, na Regional Cajuru, e Luz do Amanhã, na Regional CIC.
Fonte:CMC
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