CCJ avalia 35 projetos e Economia faz extraordinária; veja agenda das comissões

Reunião de Educação iniciou o trabalho parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba. A semana também tem encontros de Direitos Humanos, da CJJ e de Economia.

Nesta terça-feira (17), a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube, a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), irá se reunir para deliberar sobre a legalidade de 35 projetos de lei. Presidido por Osias Moraes (Republicanos), cabe ao colegiado exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas

Foto: Arquivo/CMC

em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das dez comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo.

Passará pela a avaliação dos membros da CCJ, na reunião, por exemplo, a instalação de detectores de metais nas escolas municipais, a reclassificação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal, a proibição das corridas de cães em Curitiba e a autorização para a prefeitura firmar convênio com as Forças Armadas para o atendimento do plano de vacinação.

Educação, Direitos Humanos e Economia Por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Amália Tortato (Novo), reuniu-se para deliberar sobre 15 proposições legislativas. Além das homenagens, que por determinação do Regimento Interno são analisadas pelo colegiado, os vereadores apreciaram a criação do Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana.

Na terça, antes da sessão plenária, às 8h, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública se reúne para analisar três projetos de lei. O presidente é o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que coordenará a votação, no colegiado, do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, cuja relatoria está com a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL). Encerrando a agenda da comissões parlamentares, na quarta-feira (18), acontece a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O colegiado é presidido por Serginho do Posto (DEM), que convocou uma reunião extraordinária, para logo depois do plenário, para decidir sobre a tramitação de seis projetos de lei. Quatro iniciativas do Executivo estão na pauta, inclusive a que altera a classificação orçamentária do Fundo de Urbanização de Curitiba, pelo qual passa o dinheiro das tarifas de ônibus.

Fonte: CMC