Aprovado na CMC, projetos de apoio ao setor cultural e de eventos vão à sanção

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (24/8), dois projetos de apoio da Prefeitura de Curitiba aos setores cultural e de eventos para compensar as perdas com a pandemia de covid-19. O primeiro deles prevê a reaplicação de R$ 2,7 milhões destinados ao apoio de projetos culturais, via Lei Aldir Blanc.

A outra proposta prevê a moratória, até o final do ano, das dívidas tributárias e não tributárias das empresas de eventos culturais com a Prefeitura de Curitiba. O objetivo é desbloquear o acesso às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito Rafael Greca.

“Considerando os protocolos para conter a disseminação do vírus covid-19, os setores de eventos culturais tiveram as atividades paralisadas e, por isto, sua capacidade de geração de renda foi reduzida em até 100%”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito.

“Esta redução fez com que aumentasse o grau de endividamento das empresas e, por conseguinte, a inadimplência junto ao poder público municipal, que se traduz em um impeditivo na obtenção de certidão de débitos tributários e dívida ativa municipal", completou.

Para autorizar a aplicação das verbas destinadas pelo governo federal para projetos culturais, via Lei Aldir Blanc, a mensagem do Executivo faz uma adequação no trecho da lei complementar 57/2005, referente ao Fundo Municipal de Cultura (FMC). A mudança permite o uso do remanescente repassado pelo governo federal para ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A proposição recebeu 37 votos favoráveis no primeiro turno e 35 segundo turno.

Em setembro de 2020, a cidade recebeu R$ 11,9 milhões da União, dos quais R$ 9,2 milhões foram direcionados a projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Com a aprovação, o Executivo terá até o dia 31 de dezembro para destinar o saldo restante, de R$ 2,7 milhões, a ações para compensar as perdas geradas pela pandemia.

A aplicação dos recursos deverá ser feita dentro das determinações da lei federal 14.017/2020, por meio de seleção pública, no formato de subsídio mensal ou editais com propósito específico.

Certidão Positiva A CMC também aprovou, com 35 votos favoráveis no primeiro turno e 36 votos no segundo, o projeto de lei que dispõe sobre a moratória de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa de empresas de eventos culturais.

O projeto autoriza as empresas a emitirem junto ao Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), até o dia 31 de dezembro, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal. A operação será feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), no caso de débitos em dívida ativa, e pela Secretaria Municipal de Finanças, como forma de viabilizar a emissão da certidão de pessoa jurídica. A medida vale até 31/12.

O projeto beneficia 12 atividades econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos. Por meio de emenda, também foi aprovada a moratória aos clubes sociais e esportivos.

Fonte: PMC